O direito é para todos: O direito é igual para todos?

O direito é para todos: O direito é igual para todos?: "A Constituição Federal Brasileira, com fulcro no seu artigo 5º, caput, expressa a igualdade de todos perante a lei, in verbis: 'Art. 5º - ..."

O direito é igual para todos?

A Constituição Federal Brasileira, com fulcro no seu artigo 5º, caput, expressa a igualdade de todos perante a lei, in verbis:

"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

A pirâmide de Kelsen mostra que a Constituição Federal está no ápice, e que as normas infraconstitucionais, devem respeitar a hierarquia. Será que todos operadores do direito (Advogados, Magistrados, Promotores, Delegados etc.) utilizam da CF como a base de todos os direitos, e aplicam com seriedade?

A teoria sempre ensina de forma infalível, com o ideal de justiça criando a concepção que nada poderá contrariar a CF. Seria tão bom, se tudo que é ensinado fosse real.

Infelizmente, a realidade do nosso judiciário gera revolta, pois, existem flagrantes que afrontam literalmente a CF, em destaque principal, o artigo supracitado. São direitos criados, desrespeitados, vendidos, calados... Pois, não podemos esquecer que a liberdade de expressão tem um preço!!!

REFORMULO MEU TÍTULO:

“O DIREITO DEVERIA SER IGUAL PARA TODOS!”

O direito é para todos: Direito do consumidor - Plano de saúde

O direito é para todos: Direito do consumidor - Plano de saúde: " Olá pessoal, sou bacharel em direito, e passei por um problema contra o plano de saúde (CASSI), que foi resolvido atrav..."

Direito do consumidor - Plano de saúde

                    Olá pessoal, sou bacharel em direito, e passei por um problema contra o plano de saúde (CASSI),  que foi resolvido através da justiça. Quando me formei descobri que estava grávida, porém uma gravidez de alto risco.

                    Acontece que, no contrato do plano de saúde vem expresso a claúsula do período de carência de 300 (trezentos) dias, estabelecido pela ANS. No dia da realização do meu parto, onde faltavam 26 dias para concluir o período de carência, o plano negou o procedimento, com a justificativa que o alto risco só era gestação até 38 semanas, conforme explica a ANS, fazendo com que , os meus familiares desembolsassem os valores do parto e as despesas médicas.

                    Logo após, ingressei a ação com o Dr. Carlos Giordano Carlos Lopes, advogado militante em Natal-RN, em que na sua brilhante atuação conseguiu a inaplicabilidade da  claúsula  do contrato, e conseguinte com o trânsito em julgado, a Cassi foi condenada em pagar uma indenização à título de danos morais, ressarcir os valores do parto que foram despendidos e a reativação do meu plano. Para maiores esclarecimentos segue o numero do processo em tela, e o meu e-mail : hannahdantasmt@hotmail.com

processo: 001.08.016703-0 (Natal-rn)


Espero que ajude outros casos similares.

Abraços a todos